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1. Disposições Gerais

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• Objeto:
  • [ ] A escola possui um documento formal (política interna) que estabelece as diretrizes para o uso de dispositivos digitais.
    • [ ] O documento está alinhado com a BNCC.
    • [ ] O documento está alinhado com outras diretrizes do CNE vigentes.
  • [ ] As diretrizes são aplicadas em todas as etapas da Educação Básica.
  • [ ] As diretrizes são aplicadas a todas as modalidades educacionais.
  • [ ] As Diretrizes Operacionais Nacionais fundamentam:
    • [ ] Os processos de tomada de decisão na formulação e implementação das políticas internas sobre o uso de dispositivos digitais por parte dos estudantes.
    • [ ] Os processos de revisão e elaboração curriculares de todas as etapas e modalidades de ensino.
    • [ ] Os processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da eficácia, equidade e qualidade da Educação Básica no que tange ao uso de dispositivos digitais.
• Conceitos: A escola considera e compreende as definições de:
  • [ ] Dispositivos digitais: Aparelhos eletrônicos que utilizam tecnologia digital para processar, armazenar e transmitir informações, incluindo computadores, celulares, notebooks, tablets, kits de robótica, kits de audiovisual, relógios inteligentes, entre outros.
  • [ ] Educação digital escolar: Conjunto de competências, habilidades e conhecimentos necessários ao pleno exercício da cidadania digital na contemporaneidade, estruturando-se a partir dos eixos de cultura digital, mundo digital e pensamento computacional, considerando os desafios e potencialidades da era digital relativos aos direitos digitais e inclusão digital, as dinâmicas sociais mediadas pela tecnologia e as transformações no mundo do trabalho.
  • [ ] Educação midiática: Prática que possibilita a leitura crítica do mundo, incluindo a relação com a cultura, a formação da identidade e a análise crítica das mídias como instrumentos que moldam as formas de ser, compreender e agir na sociedade contemporânea, possibilitando uma análise das informações recebidas pelos mais diferentes suportes, bem como a produção de conteúdo de forma ética e responsável.
  • [ ] Pensamento computacional: Habilidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática, por meio do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos, aplicando fundamentos da computação para alavancar e aprimorar a aprendizagem e o pensamento criativo e crítico nas diversas áreas do conhecimento.
  • [ ] Educação digital e midiática: Área interdisciplinar que inclui as competências previstas na BNCC relativas ao uso de tecnologias, comunicação, reflexão e análise de informações e mídias, cultura digital, mundo digital e pensamento computacional, em consonância com as indicações do eixo de Educação Digital Escolar da Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.

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2. Uso de dispositivos digitais nas Escolas

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• Obrigações:

  • [ ] A escola estabelece políticas de uso de dispositivos digitais que:
    • [ ] Equilibram os benefícios pedagógicos das tecnologias.
    • [ ] Preservam o foco no processo de ensino-aprendizagem.
    • [ ] Promovem a convivência social saudável.
  • [ ] A escola orienta as famílias em relação ao uso equilibrado de dispositivos digitais no ambiente escolar.
  • [ ] A implementação das ações de uso de dispositivos digitais é precedida de um processo:
    • [ ] Participativo.
    • [ ] Contextualizado.
  • [ ] As regras e procedimentos sobre o uso de dispositivos digitais constam:
    • [ ] No regimento interno da escola.
    • [ ] No Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

• Orientações para as Políticas de uso de dispositivos digitais:

  • Diretrizes gerais:

    • [ ] Os dispositivos digitais são utilizados pelos estudantes para finalidades pedagógicas:
      • [ ] Orientadas.
      • [ ] Mediadas por profissionais da educação.
    • [ ] O uso de dispositivos digitais pessoais por estudantes para outros fins que não pedagógicos é vedado em toda a rotina escolar, incluindo:
      • [ ] Sala de aula.
      • [ ] Demais ambientes de aprendizagem.
      • [ ] Recreio ou intervalos entre as aulas.
    • [ ] A escola identifica e mapeia os estudantes que necessitam usar dispositivos digitais como:
      • [ ] Tecnologias assistivas.
      • [ ] Atendimento a condições de saúde.
    • [ ] A escola garante suporte adequado para os estudantes que utilizam dispositivos digitais como tecnologias assistivas ou para atendimento a condições de saúde.
    • [ ] A escola elabora um plano de acompanhamento individualizado para estudantes que necessitam de tecnologias assistivas ou atendimento a condições de saúde, que inclui:
      • [ ] Descrição de como e quando o dispositivo será utilizado.
      • [ ] Consulta e orientação aos responsáveis.
      • [ ] Desenvolvimento pela equipe pedagógica em conjunto com profissionais de saúde escolar, quando necessário.
    • [ ] A escola possui protocolos claros para o uso de dispositivos eletrônicos em situações emergenciais, como:
      • [ ] Desastres naturais.
      • [ ] Riscos iminentes à segurança.
    • [ ] A gestão escolar é responsável por:
      • [ ] Identificar o enquadramento nas hipóteses de exceção.
      • [ ] Realizar o enquadramento com planejamento e transparência.

  • Uso pedagógico de dispositivos digitais por etapa:

    • [ ] O uso pedagógico de dispositivos digitais é:
      • [ ] Intencional.
      • [ ] Realizado com planejamento.
      • [ ] Realizado com intencionalidade pedagógica clara.
      • [ ] Orientado por profissional de educação da escola.
    • [ ] O uso de dispositivos digitais fornecidos pela escola ou sistemas de ensino para as atividades pedagógicas é priorizado em relação ao uso de dispositivos pessoais.
    • [ ] Na Educação Infantil, o uso de telas e dispositivos digitais:
      • [ ] É realizado de forma absolutamente excepcional.
      • [ ] Ocorre por meio de dispositivos oferecidos pela escola.
      • [ ] É realizado com acompanhamento e mediação do professor responsável.
    • [ ] No Ensino Fundamental e Médio:
      • [ ] O uso pedagógico de dispositivos digitais é recomendado.
      • [ ] O uso respeita as competências e habilidades a serem desenvolvidas em cada etapa.
      • [ ] Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o uso é equilibrado e mais restrito, garantindo o desenvolvimento das competências digitais necessárias sem prejuízo das demais competências e habilidades previstas para esta etapa.

  • Modelos de guarda de dispositivos pessoais:

    • [ ] A escola define, em conjunto com a comunidade escolar, os modelos de guarda para dispositivos digitais pessoais.
    • [ ] A escola opta por um dos seguintes modelos de guarda:
      • [ ] Guarda com o estudante, desde que o aparelho fique inacessível durante o período de permanência na escola.
      • [ ] Guarda nas salas de aula, com os dispositivos armazenados em locais específicos e sob supervisão do professor.
      • [ ] Guarda pela escola em armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos.
    • [ ] A escola NÃO utiliza soluções tecnológicas para implementar bloqueio de sinal de dispositivos.
    • [ ] A escola recomenda aos pais e responsáveis que os equipamentos dos estudantes permaneçam em casa, exceto quando houver previsão de utilização para fins pedagógicos.

• Capacitações e prevenção sobre saúde mental:

• Monitoramento e supervisão: